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APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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15×R$ 6,78R$ 101,70
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17×R$ 6,15R$ 104,55
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X) CONTEÚDO DA APOSTILA
1. NOVO CONCURSO 3
2. COMO ESTUDAR NOSSA DISCIPLINA 4
3. APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR 7
4. BREVE HISTÓRICO SOBRE O ISS 8
5. O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 13
6. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS 16
7. LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 18
8. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO ISS 23
9. LOCAL DA PRESTAÇÃO 26
10. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO. 35
11. A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN E O DECRETO LEI N. 406/68 40
12. LISTA DE SERVIÇOS DETALHADA 42
13. DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR N. 123/06) 57
14. EXERCÍCIOS PROPOSTOS 68
15. LEI Nº 12.392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (ISS Campinas) Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 12.706/2006, nº 12.801/2006, nº 13.144/2007, nº 13.208/2007, nº 13.519/2008, nº 13.916/2010, nº 14.229/2012, nº 14.562/2012 e pelas Leis Complementares Municipais nº 48/2013, nº 127/2015, nº 179/2017 e nº 193/2018. 75
16. LEI N 11.111 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121
17. LEI Nº 12.391 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI. 219
18. EXERCÍCIOS PROPOSTOS COM COMENTÁRIOS 247
19. PROVA DO ÚLTIMO CONCURSO COMENTADA 301
20. LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 315
21. LEI Nº 13.083 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 318
22. LEI Nº 13.580 DE 11 DE MAIO DE 2009 320
23. LEI Nº 15.499 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 323
24. LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 324
25. DECRETO Nº 19.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 325
26. DECRETO Nº 19.508 DE 18 DE MAIO DE 2017 367
27. INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRI/SMF Nº 005 /2017 369
28. INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRI/SMF Nº 006/2017 376
29. INSTRUÇÃO NORMATIVA - SMF Nº 005/ 2018 (revogou a Instrução Normativa nº 06 de 07/12/2017-SMF) 382
30. LEI Nº 14.947, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 384
31. LEI Nº 15.602, DE 8 DE MAIO DE 2018 389
32. DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, que regulamenta a Lei Municipal nº 12.392/2005, com as alterações introduzidas pelos Decretos Municipais nº 15.804/2007, nº 16.837/2009, nº 18.516/2014 e nº 18.552/2014; Decreto Municipal nº 20.045/2018 394
33. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2006 DRM/SMF DE 13 DE JANEIRO DE 2006 452
34. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2006 DRM/SMF DE 13 DE JANEIRO DE 2006 453
35. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2008 DRM/SMF, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 454
36. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2009 DRM/SMF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 455
37. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 004, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 458
38. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 001/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010 466
39. INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 002/2010 DE 30 DE ABRIL DE 2010 472
40. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 473
41. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2011 476
42. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 478
43. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2014 483
44. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRM/SMF Nº 002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 486
45. INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRM/ SMF Nº 04 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 494
46. INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 01/ 2016 497
47. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2014/SMF, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 497
48. RESOLUÇÃO SMF Nº 01 DE 13 DE ABRIL DE 2016 499
49. DECRETO Nº 18.328 DE 24 DE ABRIL DE 2014 502
50. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 12 DE JULHO DE 2013 506
51. INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRI/SMF Nº 007/2017 509
52. LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 511
53. INSTRUÇÃO NORMATIVA - DRI/SMF Nº 001 / 2018 515
54. Processo e Procedimento Administrativo Tributário. Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007 e suas alterações. Instrução Normativa SMF nº 005/2017. 516
55. INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 05/2017 541
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